AVISO LEGAL

1. Dados Pessoais

1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Spazzio.Rentals, que designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Rua Alves Redol nº 298 C, 4050-042, Porto, Portugal. ou através do endereço eletrónico admin@spazzio.rentals

1.2. Os dados pessoais dos Clientes da Spazzio.Rentals são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Spazzio.Rentals, ao prosseguimento de interesses legítimos da Spazzio.Rentals ou porque foram objeto de consentimento.

1.3. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Spazzio.Rentals para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

1.4. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.

1.5. Conservaremos os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e finalidades referidas.

1.6. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para Rua Alves Redol nº 298 C, 4050-042, Porto, Portugal ou para o e-mail admin@spazzio.rentals

1.7. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Spazzio.Rentals, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt

1.8. Pretende-se dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

2.1. A SPAZZIO.RENTALS informa que os materiais, conteúdos e software do Site produzidos ou desenvolvidos pela Spazzio.Renttals ou por terceiros são susceptíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.

2.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos do Site não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da SPAZZIO.RENTALS.

2.3. O utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem usar formas modificadas de software com o objectivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site.

3. Direitos de Gestão da Spazzio.Rentals

3.1. É direito exclusivo da SPAZZIO.RENTALS gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais do Portal, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respectivos URLs.

3.2. A SPAZZIO.RENTALS removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos utilizadores através do Site ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

4. Limitação de Responsabilidade da Spazzio.Rentals

4.1. A SPAZZIO.RENTALS não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através do Site. A SPAZZIO.RENTALS informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.

4.3. A SPAZZIO.RENTALS utilizará os melhores esforços para manter o Site em boas condições de funcionamento, não garantindo, no entanto, que:

(i) O acesso a qualquer parte do Site seja disponibilizado de forma ininterrupta, e que seja seguro, sem erros ou funcione de forma contínua;

(ii) Os resultados obtidos através das ferramentas de pesquisa do Site sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

(iii) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Spazzio.Rentals, apresentadas ou disponibilizadas no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a SPAZZIO.RENTALS informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;

(iv) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do Site preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

5. Disposições Finais

5.1. A SPAZZIO.RENTALS tem o direito de estabelecer práticas gerais no que se refere à utilização do Site, tendo ainda o direito de, a qualquer momento e sem obrigatoriedade de aviso prévio, modificar, parcial ou totalmente, ou actualizar este Aviso Legal.

5.2. À gestão, administração e utilização do Site é exclusivamente aplicável a lei portuguesa.